Financiamento climático: eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima / Financiación climática: eficacia institucional del fondo nacional para el cambio climático / Climate financing: institutional effectiveness of the national fund on climate change

Resumo Atualmente há amplo consenso científico sobre a emergência climática. As organizações públicas têm intensificado ações de mitigação e adaptação, conduzindo financiamentos climáticos por meio de fundos nacionais do clima. Em 2009, foi instituído no Brasil o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). As análises sobre financiamento climático se intensificaram a partir de 2020, mas ainda há poucos estudos empíricos documentando as experiências sobre esses fundos. Este artigo contribui para essa lacuna, analisando a eficácia institucional do FNMC mediante pesquisa documental, no período de 2009 a 2020, considerando 21 indicadores distribuídos em cinco dimensões. Identificar quais são os principais desafios para a eficácia institucional do FNMC é importante, pois a sua capacidade e continuidade colaboram com as metas internacionais assumidas pelo Brasil para redução de Gases de Efeito Estufa (GEE) e fortalecem os estudos e investimentos em projetos sobre mudança do clima. Os resultados revelam grande fragilidade na eficácia institucional do FNMC, visto que, nenhuma dimensão tem atendimento satisfatório em todos os seus indicadores, sendo a mobilização de recursos e sustentabilidade o principal desafio para o FNMC.

Resumen Actualmente existe un amplio consenso científico sobre la emergencia climática. Las organizaciones públicas han intensificado las acciones de mitigación y adaptación llevando a cabo la financiación climática a través de fondos nacionales del clima. En 2009, fue instituido en el Brasil el Fondo Nacional sobre el Cambio Climático (FNMC). La investigación sobre financiación climática se ha intensificado desde 2020, pero todavía hay pocos estudios empíricos sobre estos fondos. Este artículo contribuye a este vacío analizando la eficacia institucional del FNMC a través de la investigación documental, en el período de 2009 a 2020, considerando 21 indicadores distribuidos en cinco dimensiones. Identificar los principales desafíos a la eficacia institucional del FNMC es importante, ya que su capacidad y continuidad colaboran con las metas internacionales asumidas por Brasil para la reducción de Gases de Efecto Invernadero (GEI) y fortalecen los estudios e inversiones en proyectos de cambio climático. Los resultados revelan una gran fragilidad en la eficacia institucional del FNMC, ya que ninguna dimensión tiene una asistencia satisfactoria en todos sus indicadores, constituyendo la movilización de recursos y la sostenibilidad los principales desafíos para el FNMC.

Abstract There is broad scientific consensus about the climate emergency. Governments have intensified mitigation and adaptation actions by conducting climate finance through national climate funds. In 2009, the National Fund on Climate Change (FNMC) was established in Brazil. Analyzes on climate finance have intensified after 2020, and there are few empirical studies on these funds. This article contributes to this gap by analyzing the institutional effectiveness of the FNMC through desk research in the period from 2009 to 2020, considering 21 indicators distributed in five dimensions. This study identifies the main challenges to the FNMC's institutional effectiveness, recognizing its importance in helping Brazil meet its commitment to international climate goals by reducing greenhouse gases (GHG), strengthening research, and increasing investments in climate change projects. The results reveal great fragility in the FNMC's institutional effectiveness. None of the five dimensions analyzed had all indicators satisfied, and resource mobilization and sustainability were identified as the main challenges to the FNMC's institutional effectiveness.

Recentralización, conflictos intergubernamentales y desigualdad territorial: perspectiva de gobiernos locales en Perú / Recentralização, conflitos intergovernamentais e desigualdade territorial: perspectiva dos governos locais no Peru / Recentralization, intergovernmental conflicts and territorial inequality: perspective of local governments in Peru

Resumen Los conflictos intergubernamentales, en el contexto del centralismo Latinoamericano y la recentralización en el Perú, se han agudizado durante los últimos 30 años, produciendo diversos problemas sociopolíticos, económicos y culturales en los ámbitos subnacionales. Este fenómeno sociopolítico se analiza desde la perspectiva de los gobiernos locales en la región Puno, basado en el diseño de la Teoría Fundamentada de Glasser y Strauss, para dar cuenta de las categorías y subcategorías de análisis emergentes respecto de la dinámica de las relaciones intergubernamentales (RIG) en el proceso de las políticas públicas locales. El argumento principal es que, como resultado del centralismo, la recentralización y los conflictos intergubernamentales, se reproduce y se refuerza la desigualdad territorial en los ámbitos locales, expresada en una dicotomía entre: dinámicas territoriales deficitarias (zonas de atraso) y dinámicas territoriales emprendedoras (áreas de crecimiento).

Resumo Os conflitos intergovernamentais, no contexto do centralismo Latino-americano e da recentralização no Peru, se agravaram nos últimos 30 anos, produzindo vários problemas sociopolíticos, econômicos e culturais em níveis subnacionais. Este fenômeno sociopolítico é analisado a partir da perspectiva dos governos locais na região de Puno, com base no desenho da Grounded Theory de Glaser e Strauss, para dar conta das categorias e subcategorias emergentes de análise sobre a dinâmica das relações intergovernamentais (RIG) no processo de políticas públicas locais. O principal argumento é que, como resultado do centralismo, da recentralização e dos conflitos intergovernamentais, a desigualdade territorial é reproduzida e reforçada nos níveis locais, expressa em uma dicotomia entre: dinâmicas de déficit territorial (áreas de atraso) e dinâmicas territoriais empreendedoras (áreas de crescimento).

Abstract Intergovernmental conflicts, in Latin America's centralism and the recentralization in Peru, have been more acute over the last 30 years, producing sociopolitical, economic, and cultural problems at subnational levels. Based on the design of the grounded theory of Glasser and Strauss, this sociopolitical phenomenon is analyzed from the perspective of local governments in the Puno region to account for the emerging categories and subcategories of analysis regarding the dynamics of intergovernmental relations (IGR) in the local public policy process. The main argument is that, as a result of centralism, recentralization, and intergovernmental conflicts, territorial inequality reproduces and reinforces at the local level. These are expressed in a dichotomy between the deficit territorial dynamics (backward areas) and entrepreneurial territorial dynamics (growth areas).

Between wealth and hunger: conditions for the promotion of food and nutritional security in the capital cities of Southern Brazil / Entre a riqueza e a fome: condições para a promoção da segurança alimentar e nutricional nas capitais do Sul do Brasil

ABSTRACT Objective: The research was carried out with the objective of evaluating the conditions for the promotion of food and nutrition security in three capitals of the southern region of Brazil. Methods: This is an evaluative research, which used an analysis and judgment matrix composed of 7 dimensions, 11 sub-dimensions, 27 indicators and 56 measures, which classified each of the elements of the matrix as excellent, good, regular or poor for the promotion of food and nutrition security in the three capitals. Data collection took place in public and freely accessible information systems. Results: The three capitals were evaluated as poor in their conditions for promoting food and nutrition security. Florianópolis and Porto Alegre presented less favorable conditions compared to Curitiba. Aspects related to universal access to adequate food and water, agroecological production systems and sustainable food supply, and traditional peoples and communities stood out negatively in the three capitals. Conclusion: Although the evaluated capitals present good socioeconomic indicators, the conditions for promoting food and nutrition security are still fragile, which is reflected in the inability to overcome hunger and food insecurity in the southern region of Brazil. The results indicate the need to qualify territorial strategies for food and nutrition security, considering different contexts, as a condition for guaranteeing the realization of the right to food with equity and priority for families and peoples in situations of social vulnerability.

RESUMO Objetivo: A pesquisa foi conduzida com o objetivo de avaliar as condições para a promoção da segurança alimentar e nutricional nas três capitais da região Sul do Brasil. Métodos: Trata-se de uma pesquisa avaliativa, que utilizou uma matriz de análise e julgamento composta por 7 dimensões, 11 subdimensões, 27 indicadores e 56 medidas. Permitiu também classificar cada um dos elementos da matriz como ótimos, bons, regulares ou ruins para a promoção da segurança alimentar e nutricional nas três capitais. A coleta de dados ocorreu em sistemas de informação públicos e de acesso livre. Resultados: As três capitais foram avaliadas como ruins em suas condições para a promoção da segurança alimentar e nutricional, sendo que Florianópolis e Porto Alegre apresentaram condições menos favoráveis em comparação com Curitiba. Destacaram-se negativamente nas três capitais, aspectos relacionados ao acesso universal à alimentação adequada e à água, aos sistemas de produção agroecológica e ao abastecimento sustentável de alimentos, e aos povos e comunidades tradicionais. Conclusão: Apesar de as capitais avaliadas apresentarem bons indicadores socioeconômicos, ainda são frágeis as condições para a promoção da segurança alimentar e nutricional, o que tem se refletido na incapacidade de superação da fome e da insegurança alimentar na região Sul do país. Os resultados alertam para a necessidade de qualificação das estratégias territoriais de segurança alimentar e nutricional, considerando os diferentes contextos, como condição para garantir a realização do direito à alimentação com equidade e prioridade para as famílias e povos em situação de vulnerabilidade social.

Difusão da Estratégia Saúde da Família: fatores explicativos da adesão dos municípios de São Paulo, Brasil, no contexto coercitivo de indução pela esfera federal / Dissemination of the Family Health Strategy: explanatory factors of the adhesion of municipalities in São Paulo, Brazil, in the coercive context of induction by the federal government

Resumo Este artigo tem como objeto de análise a adesão de municípios paulistas à Estratégia Saúde da Família (ESF). Os dados de adesão em SP demonstram que ela não ocorreu de forma unânime, imediata nem uniforme. Utilizou-se o referencial teórico de difusão de políticas públicas, tendo como objetivo conhecer de maneira específica o processo de adoção e implementação de programas e políticas públicas por entes subnacionais, em contextos em que haja coerção pela esfera federal. A partir das discussões teóricas relacionadas ao mecanismo de difusão chamado de coerção, respondeu-se à seguinte pergunta: o que explica a difusão da ESF nos municípios paulistas no contexto coercitivo de influência vertical? A técnica análise de sobrevivência foi aplicada para a identificação de fatores explicativos da difusão da ESF, considerando variáveis de desenho institucional, políticas e partidárias, efeito vizinhança, necessidade da política e fatores estruturais. Os resultados demonstram que as interações horizontais entre governos subnacionais, tanto ideológicas quanto regionais, e mais as questões sociais, econômicas e políticas locais foram importantes. Esse achado permite refletir sobre os limites da influência vertical na promoção de iniciativas para governos subnacionais.

Abstract The scope of this paper is to analyze the adhesion of municipalities in São Paulo to the Family Health Strategy (FHS). The adhesion data in SP showed that it did not occur unanimously, immediately or uniformly. The theory of policy diffusion was used, with the objective of studying the process of adoption and implementation of public policies by subnational entities, in contexts where coercion occurs in the federal sphere. From the discussions related to the diffusion mechanism called coercion, the following question was answered: what explains the diffusion of the FHS in the municipalities of SP, in the coercive context of vertical influence? The survival analysis technique was applied to identify explanatory factors for the diffusion of the FHS, considering political and party variables of institutional design, neighborhood influence, internal needs, and structural factors. The results reveal that horizontal interactions between both ideological and regional subnational governments, as well as the local social, economic and political issues are relevant to understand the research questions. This finding enables us to reflect on the limits of vertical influence in the promotion of initiatives for subnational governments.

Uma análise do perfil dos secretários de saúde: interfaces entre saúde e os processos político-eleitorais / An analysis of the profile of health secretaries: interfaces between health and political-electoral processes

RESUMO O trabalho objetiva sistematizar informações sobre os secretários de saúde inseridos em governos estaduais e municipais, para refletir sobre influências técnicas, acadêmicas e partidárias na conformação de suas trajetórias, buscando contribuir para o delineamento de um panorama da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) nas instâncias subnacionais. O estudo é apoiado em fontes secundárias, incluindo bases de dados oficiais, portais de governos e notícias divulgadas pela mídia comercial. Foram processadas informações dos secretários dos 26 estados e suas capitais, além do Distrito Federal, no cargo no mês de maio de 2021, gerando 53 currículos, que foram categorizados como especializados (79%), profissionais de saúde (75%), políticos de carreira (25%) e empresários (19%). Apesar da significativa influência partidária, encontrou-se um processo de formação de quadros burocráticos pelos partidos, para além da disputa eleitoral. Dos treze políticos de carreira identificados, onze também foram tipificados pela análise como 'especializados', interpelando acepções sobre oposição entre perfis 'técnico' versus 'político', sugerindo a relevância das interseções das trajetórias. Uma excepcionalidade de insulamento técnico da saúde não foi confirmada. Dessa forma, não é realista a imagem de que forças político-partidárias sejam antagônicas à capacitação acadêmica e à experiência na administração pública, sugerindo que a saúde se apresenta, simultaneamente, especializada e politizada.

ABSTRACT The present paper aims to systematize information on health leaders inserted in state and municipal governments, to reflect on technical, academic and political influences in shaping their trajectories, seeking to contribute to the design an overview of Unified Health System (SUS) management at subnational bodies. The study is supported by research from secondary sources, including official databases, government portals and commercial news. Information from the secretaries of the 26 states and their capitals, in addition to the Federal District, in office in May 2021, was processed, generating 53 resumes, that were categorized as specialists (79%), health professionals (75%), career politicians (25%) and businesspeople (19%). Despite the significant partisan influence, a process of formation of bureaucratic cadres by the parties was found, beyond the electoral dispute. Of the thirteen career politicians identified, eleven were also typified by the analysis as 'specialized', questioning senses about the opposition between 'technical' versus 'political' profiles, suggesting the relevance of the intersections of trajectories. An exceptionality of technical insulation of health was not confirmed. Thus, the image that political party forces are antagonistic to academic training and experience in public administration is unrealistic, suggesting that health is simultaneously specialized and politicized.

Inserção dos profissionais de enfermagem na política partidária: análise da participação nas disputas eleitorais municipais / Inclusión de los profesionais de enfermería en política partidaria: análisis de su participación en los comicios municipales / Inclusion of nursing professionals in party politics: analysis of their participation in the municipal electoral disputes

Objetivo: analisar a participação dos profissionais do campo da enfermagem nos processos eleitorais para os cargos dos poderes legislativo e executivo municipais. Método: estudo descritivo, retrospectivo, realizado a partir dos dados do Tribunal Superior Eleitoral das últimas cinco eleições para vereadores, prefeitos e vice-prefeitos no Brasil entre 2004 e 2020, considerando sexo, estado, categoria profissional e êxito no pleito eleitoral. Resultados: os profissionais de enfermagem apresentaram aumento de candidaturas em todos os estados. Técnicos e auxiliares em enfermagem foram os que mais se candidataram. Os enfermeiros corresponderam ao maior número de eleitos, no entanto, os profissionais de enfermagem apresentaram as menores taxas de sucesso eleitoral, quando comparados com médicos, odontólogos e farmacêuticos. Conclusão: em relação às outras categorias, os profissionais de enfermagem apresentaram maior quantitativo de candidaturas, embora esse número, diante do contingente de trabalhadores, seja considerado pequeno.

Objetivo: to analyze the participation of professionals from the Nursing field in the electoral processes to hold offices in the Municipal Legislative and Executive powers. Método: a descriptive and retrospective study based on data from the Superior Electoral Court regarding the last five elections for city councilors, mayors and deputy mayors in Brazil between 2004 and 2020, considering gender, state, professional category and success in the election. Resultados: Nursing professionals presented an increase in the number of political candidacies in all the states. Nursing technicians and assistants were the professionals that most put themselves forward. Nurses represented the largest number of elected members; however, Nursing professionals had the lowest electoral success rates when compared to physicians, dentists and pharmacists. Conclusión: in relation to the other categories, Nursing professionals had a higher number of candidacies, although given the number of workers, this number is considered small.

Objective: analizar la participación de los profesionales del campo de la Enfermería en los procesos electorales para cargos de los poderes legislativo y executivo a nivel municipal. Method: estudio descriptivo y retrospectivo realizado a partir de los datos do Tribunal Superior Electoral de las últimas cinco elecciones para concejal, alcalde y vicealcalde en Brasil entre 2004 y 2020, considerando sexo, estado, categoría profesional y éxito en los comicios. Results: los profesionales de Enfermería presentaron un aumento en la cantidad de candidaturas en todos los estados. Los técnicos y auxiliares de Enfermería fueron los que más se postularon. Los enfermeros representaron la cantidad más elevada de candidatos electos; sin embargo, los profesionales de Enfermería presentaron índices de éxito electoral más bajos en comparación con médicos, odontólogos y farmacéuticos. Conclusion: en relación con las otras categorías, los profesionales de Enfermería tuvieron mayor cantidad de candidaturas, aunque dado el contingente de trabajadores, dicha cantidad se considera reducida.

Perfil sociodemográfico e sociopolítico dos profissionais de enfermagem candidatos nas eleições municipais de 2020 / Sociodemographic and socio-political profile of candidate nursing professionals in the 2020 municipal elections / Perfil sociodemográfico y sociopolítico de los profesionales de enfermería candidatos a las elecciones municipales de 2020

Objetivo: Analisar o perfil socioeconômico e sociopolítico de profissionais de enfermagem que se candidataram nas eleições municiais de 2020. Método: Estudo exploratório, descritivo, comparativo e quantitativo, sendo os dados adquiridos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Resultados: Foram identificados 8.605 profissionais de enfermagem, sendo que 54,5% (n=4.688) formada por técnicos e auxiliares de enfermagem e 45,5% (n= 3.917) de enfermeiros, 70,7% (n=6.081) eram de pessoas do sexo feminino, 36,5% (n=3.140) possuíam entre 40 a 49 anos, 48% (n=4.128) eram de cor/raça branca, 45,4% (n=3.906) eram casadas(os), 49,4% (n=4.253) possuíam ensino médio completo (EMC), 99,5% (n=8.566) eram brasileiros natos, 95,6% (n=8.230) concorreram ao cargo de vereador, 97,1% (n=8.356) não estavam concorrendo à reeleição, 97,1% (n=8.356) concorrendo na forma de partido político isolado e 8,9% (n=764) se elegeram pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Considerações finais: Foi identificada reduzida participação de profissionais de enfermagem no pleito eleitoral desenvolvido no ano de 2020.

Objective: To analyze the socioeconomic and socio-political profile of nursing professionals who ran in the 2020 municipal elections. Method: Exploratory, descriptive, comparative and quantitative study, the data being acquired at the Superior Electoral Court (TSE). Results: 8.605 nursing professionals were identified, 54.5% (n=4.688) of nursing technicians and assistants and 45.5% (n=3.917) of nurses, 70.7% (n=6.081) were of female, 36.5% (n=3.140) were between 40 and 49 years old, 48% (n=4.128) were white 45.4% (n=3.906) were married, 49.4% (n=4.253) had completed high school (EMC), 99.5% (n=8.566) were born Brazilians, 95.6% (n=8.230) ran for the position of councilor, 97.1% (n=8.356) were not running for re-election, 97,1% (n=8.356) running as an isolated political party and 8.9% (n=764) were elected by the Brazilian Democratic Movement (MDB). Final considerations: A reduced participation of nursing professionals in the electoral election developed in 2020 was identified.

Objetivo: Analizar el perfil socioeconómico y sociopolítico de los profesionales de enfermería que se presentaron a las elecciones municipales de 2020. Método: Estudio exploratorio, descriptivo, comparativo y cuantitativo, siendo los datos adquiridos en el Tribunal Superior Electoral (TSE). Resultados: Se identificaron 8.605 profesionales de enfermería, 54.5% (n=4.688) de técnicos y auxiliares de enfermería y 45.5% (n=3.917) de enfermeras, 70.7% (n=6.081) fueron de las mujeres, el 36,5% (n=3.140) tenían entre 40 y 49 años, el 48% (n=4.128) eran blancas, 45,4% (n=3.906) estaban casadas, 49,4% (n=4.253) había completado la escuela secundaria (EMC), 99,5% (n=8.566) nacieron brasileños, 95,6% (n=8.230) se postuló para el cargo de concejal, 97,1% (n=8.356) no se postularon para la reelección, el 97,1% (n=8.356) se postuló como partido político aislado y el 8,9% (n=764) fueron elegidos por el Movimiento Democrático Brasileño (BMD). Consideraciones finales: Se identificó una reducida participación de los profesionales de enfermería en la elección electoral desarrollada en 2020.

Redes de atenção à saúde: a percepção dos gestores municipais / Health care networks: the perception of municipal managers / Redes de atención en salud: percepción de los gestores municipales

Objetivo: conhecer a percepção dos gestores municipais quanto ao papel da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde no processo de regionalização e organização das Redes de Atenção à Saúde. Método: estudo descritivo, exploratório, com abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu no primeiro semestre de 2016, com 13 gestores municipais de saúde do estado de Santa Catarina. Os dados coletados foram analisados por meio da análise de conteúdo. Resultados: como potencialidades, evidenciou-se o suporte adequado da Secretaria Estadual de Saúde na educação permanente aos municípios e a participação do Conselho Municipal de Saúde na gestão e planejamento, bem como resultados positivos na assistência da Atenção Básica. Em relação às fragilidades, a principal citação foi referente ao repasse insuficiente de recursos financeiros. Conclusão: a cooperação entre municípios, a Comissão Intergestores Regional, as regiões e as Redes são importantes para sustentar a saúde nos pequenos municípios (AU).

Objective: to know the perception of municipal managers regarding the role of the Municipal Health Secretariat and the State Health Department in the process of regionalization and organization of Health Care Networks. Method: a descriptive, exploratory study with a qualitative approach. Data collection took place in the first half of 2016, with 13 municipal health managers from the state of Santa Catarina. The data collected were analyzed through content analysis. Results: as potentialities, it was evidenced the adequate support of the State Department of Health in the permanent education to the municipalities and the participation of the Municipal Health Council in the management and planning, as well as positive results in the assistance of Primary Care. Regarding the weaknesses, the main citation was referring to the insufficient transfer of financial resources. Conclusion: Cooperation between municipalities, the Regional Interagency Commission, regions and networks are important to sustain health in small municipalities (AU).

Objetivo: conocer la percepción de los gestores municipales sobre el papel de la Secretaría Municipal de Salud y de la Secretaría Estadual de Salud en el proceso de regionalización y organización de las Redes de Atención en Salud. Método: estudio descriptivo, exploratorio, con abordaje cualitativo. La recolección de datos se realizó el primer semestre de 2016, con 13 gestores municipales de salud del estado de Santa Catarina. Los datos recolectados fueron analizados por medio del análisis de contenido. Resultados: como potencialidades, se destacó el apoyo adecuado de la Secretaría Estadual de Salud en la educación continua de los municipios y la participación del Consejo Municipal de Salud en la gestión y planificación, así como también resultados positivos en la asistencia de la Atención Primaria. En cuanto a las debilidades, se mencionó principalmente la transferencia insuficiente de recursos financieros. Conclusión: la cooperación entre municipios, la Comisión Intergestores Regional, las regiones y las Redes son importantes para mantener la salud en los pequeños municipios (AU).

Transparência, corrupção e má gestão: uma análise dos municípios brasileiros / Transparencia, corrupción y mala gestión: un análisis de los municipios brasileños / Transparency, corruption, and mismanagement: an analysis of Brazilian municipalities

Artigo Compromisso institucional com a transparência pública tem relação negativa com corrupção e má gestão governamental? A instituição de Lei de Acesso à Informação (LAI) reduz o custo de acesso à informação pública e o controle dos governantes sobre ela, possibilitando o monitoramento do governo. Assim, maior transparência melhoraria a performance governamental. Para testar a hipótese, usamos modelos de regressão linear para 320 municípios brasileiros. Empregamos 3 medidas do compromisso institucional dos municípios com a transparência pública: a) a regulamentação da LAI no município; b) o grau de regulamentação com base nos dispositivos da LAI em nível local; e c) o tempo de adesão como medida de institucionalização da transparência pública. Como medida de performance, consideramos irregularidades de corrupção e má gestão identificadas nos relatórios de auditorias da Controladoria-Geral da União via sorteios públicos (2011-2015), com classificação usando aprendizado de máquina não supervisionado. Os resultados da análise são 3: a) a adesão dos municípios à LAI ainda é muito reduzida; b) nos municípios que aderiram, transparência não apresenta associação com a performance governamental; e c) apenas desenvolvimento econômico e qualidade da burocracia apresentam correlação negativa com o número de irregularidades. Os resultados indicam que o esforço na direção de uma gestão mais transparente ainda não gerou os resultados esperados.

Resumen ¿El compromiso institucional con la transparencia pública reduce la corrupción y la mala gestión del gobierno? La institución de la Ley de Acceso a la Información (LAI) reduce el costo de acceso a la información pública y el control de los funcionarios del gobierno sobre ella, lo que permite que el gobierno sea monitoreado. Por lo tanto, una mayor transparencia mejoraría el desempeño del gobierno. Para probar la hipótesis, usamos modelos de regresión lineal en 320 municipios brasileños. Empleamos tres medidas del compromiso institucional de los municipios con la transparencia pública: la regulación de la LAI en el municipio; el grado de regulación basado en las disposiciones de la LAI a nivel local; y el tiempo de adhesión como medida de institucionalización de la transparencia pública. Como medida de rendimiento, consideramos las irregularidades de corrupción y mala gestión identificadas en los informes de auditoría de la Contraloría General de la Federación a través de sorteos públicos (2011-2015), con clasificación mediante aprendizaje automático no supervisado. Los resultados del análisis son tres: la adhesión de los municipios a la LAI todavía es muy baja; en los municipios que se adhirieron la transparencia no está asociada al desempeño del gobierno; y solo el desarrollo económico y la calidad de la burocracia tienen correlación negativa con el número de irregularidades. Los resultados indican que el esfuerzo hacia una gestión más transparente aún no ha generado los resultados esperados.

Abstract Does institutional commitment to public transparency reduce corruption and public mismanagement? The regulation of freedom of information laws (FOI) reduces the cost of accessing public information and the control of government officials over it, allowing for monitoring of the government. Thus, greater transparency improves government performance. To test the hypothesis, we used linear regression models for 320 Brazilian municipalities. We employ three measures of municipality institutional commitment to public transparency: FOI regulation in the municipality; the degree to which the local level regulation was based on the national law's provisions; and time the municipality took to adhere to the legislation, as a measure of institutionalization of public transparency. As a performance measure, we consider corruption and mismanagement irregularities identified in the audit reports of the Comptroller General of Brazil (2011-2015), with classification using unsupervised machine learning. The results are threefold: the municipalities' adherence to FOI is still very low; in the municipalities that regulated the law locally, transparency is not seen to be associated with government performance; only economic development and quality of bureaucracy have a negative correlation with the number of irregularities. These results indicate that the effort towards more transparent management has not yet generated the expected results.

A utilização de instrumentos globais para a avaliação da resiliência a desastres na saúde / Use of global instruments for evaluating health disaster resilience

RESUMO Com o aumento dos eventos extremos nas cidades, os gestores locais precisam tomar medidas que minimizem os impactos negativos resultantes dos desastres. A área de saúde é uma das que mais possuem interferências, com o crescimento do número de afetados, feridos, mortos, além dos problemas psicológicos e de qualidade de vida após os eventos. O objetivo da presente pesquisa foi analisar a resiliência a desastres na saúde por meio do instrumento global Disaster Resilience Scorecard for Cities. O Scorecard tem sido utilizado por diversos países para avaliar a resiliência de suas cidades quanto a preparação e resposta na ocorrência de eventos extremos. Por meio da sua aplicação, foi possível observar que apenas a utilização dessa ferramenta se mostra insuficiente para avaliar as diversas dimensões da área de saúde. Além disto, a análise dos Planos Diretores Municipais mostrou que ainda existe a falta de integração entre as medidas de saúde em relação às emergências. É necessário desenvolver leis e ferramentas mais eficientes na avaliação e monitoramento da saúde em caso de desastres, a fim de alcançar a resiliência para uma maior qualidade de vida da população.

ABSTRACT As extreme events in cities increase, local managers need to take measures to minimize the negative impacts of disasters. The health field is among those with most interference, with increasing levels of people who are sick, injured, dead, besides the psychological and quality of life problems after the events. The aim of this research was to analyze health disaster resilience through the global Disaster Resilience Scorecard for Cities instrument. The Scorecard has been used by many countries to assess the resilience of their cities to preparedness and response to extreme events. Through its application, it was observed that only the use of this tool is insufficient to evaluate the various dimensions of the health field. In addition, the analysis of municipal master plans showed that there is still a lack of integration between health measures in relation to emergencies. More efficient laws and tools for health disaster assessment and monitoring need to be developed in order to achieve the resilience for a better quality of life for the population.

Stakeholder influence and local government performance: a systematic literature review / Influencias de los stakeholders y desempeño de lo gobierno local: una revisión sistemática de la literatura / Influências dos stakeholders e desempenho do governo local: uma revisão sistemática da literatura

Abstract Although stakeholder theory has been on the academic agenda for more than 30 years, empirical evidence is still scant about stakeholders' influence as determinant factors of local governments' performance. Evidence from 82 empirical studies on stakeholder influence as a source of local government effectiveness is assessed in this article. The choice of studies was based in a systematic literature review, encompassing articles published in the period from 2007 to 2017 in which stakeholder influences are considered determinant factors of local government performance. This research contributes to this field of knowledge by synthesizing the pertinent publications and pointing out an agenda for future studies.

Resumen Si bien la teoría de los stakeholders ha estado en la agenda académica desde hace más de 30 años, las evidencias empíricas son escasas acerca de la influencia de los stakeholders como factores determinantes del desempeño de los gobiernos locales. Las evidencias de 82 estudios empíricos sobre las influencias de los stakeholders como fuentes de la efectividad del gobierno local se evalúan aquí. La elección de los documentos se basó en una revisión sistemática de la literatura, que abarca artículos publicados en el período de 2007 a 2017 en los que las influencias de los stakeholders se consideran factores determinantes del desempeño del gobierno local. Este trabajo contribuye a este campo de conocimiento sintetizando las publicaciones pertinentes y señalando una agenda para futuros estudios.

Resumo Embora a teoria dos stakeholders esteja na agenda acadêmica nos últimos 30 anos, até o momento, existe pouca evidência sobre influência de stakeholders como fator determinante do desempenho de governos locais. A investigação examina os fatores determinantes do desempenho de governos locais através de artigos publicados em periódicos ranqueados no Journal of Citation Report. A escolha dos artigos foi embasada em revisão sistemática de literatura em publicações do período de 2007 a 2017 nas quais influências de stakeholders tenha sido usada como variável explanatória de desempenho de governos locais. Este artigo contribui para o campo de conhecimento sintetizando as publicações mais relevantes, apontando lacunas na literatura e propondo uma agenda para estudos futuros.

Profissionais de enfermagem candidatos nas eleições municipais de 2020 / Candidate nursing professionals in the 2020 municipal elections / Profesionales de enfermería candidatos en las elecciones municipales de 2020

Objetivo: Analisar a frequência de profissionais de enfermagem que se candidataram para participação nas eleições municipais do ano de 2020. Método: Trata-se de um estudo exploratório, descritivo e de abordagem quantitativa, sendo os dados adquiridos junto ao Repositório de Dados Eleitorais, gerenciados pela Assessoria de Gestão Estratégica (AGE), presentes no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Resultados: Foram identificados 8.605 profissionais de enfermagem inscritos, sendo que a maior preponderância, formada por 54,5% (n=4.688) era de técnicos e auxiliares de enfermagem e 45,5% (n= 3.917) eram de enfermeiros. O Sudeste (SE) registrou a maior preponderância quando comparada com as outras regiões, computando 37,7% (n=3.246). O estado de São Paulo (SP) foi aquele que registrou a maior preponderância com 16% (n=1.377). Considerações finais: A presente pesquisa identificou a reduzida participação de profissionais de enfermagem no pleito eleitoral analisado

Objective: To analyze the frequency of nursing professionals who applied to participate in the municipal elections in 2020. Method: This is an exploratory, descriptive study with a quantitative approach, with the data acquired from the Electoral Data Repository, managed by the Strategic Management Advisory (AGE), present on the website of the Superior Electoral Court (TSE). Results: 8.605 registered nursing professionals were identified, with the largest preponderance, formed by 54.5% (n=4.688), of nursing technicians and assistants and 45.5% (n=3.917) of nurses. The Southeast (SE) registered the highest preponderance when compared to the other regions, computing 37.7% (n=3.246). The state of São Paulo (SP) was the one that registered the highest preponderance with 16% (n=1.377). Final considerations: The present research identified the reduced participation of nursing professionals in the analyzed electoral election.

Objetivo: Analizar la frecuencia de profesionales de enfermería que postularon para participar en las elecciones municipales de 2020. Método: Se trata de un estudio exploratorio, descriptivo con enfoque cuantitativo, con los datos adquiridos del Repositorio de Datos Electorales, gestionados por la Asesoría de Gestión Estratégica (AGE), presente en la página web del Tribunal Superior Electoral (TSE). Resultados: se identificaron 8.605 profesionales de enfermería registrados, con la mayor preponderancia, formada por 54,5% (n=4.688), de técnicos y auxiliares de enfermería y 45,5% (n=3.917) de enfermeras. El Sudeste (SE) registró la mayor preponderancia en comparación con las demás regiones, con 37,7% (n=3.246). El estado de São Paulo (SP) fue el que registró mayor preponderancia con 16% (n=1.377). Consideraciones finales: La presente investigación identificó la reducida participación de los profesionales de enfermería en la elección electoral analizada.

Model and determinants of state-local governments' relations in Nigeria / Modelo y determinantes de las relaciones entre los gobiernos de los estados y los gobiernos municipales en Nigeria / Modelo e determinantes das relações entre governos estaduais e locais na Nigéria

Abstract Nigeria struggles to establish and sustain cooperative, interdependent state-local intergovernmental relations (IGR) by providing for the powers and rights of local governments in the federal constitution. Despite the provisions, the practice of state-local IGR has remained inclusive, hierarchical, dependent and competitive. This paper investigates the extent to which constitutional provisions determine state-local relations as against the macrostructure of intergovernmental relations between the federal government and states. The authors argue that it is difficult to expect a cooperative, interdependent, state-local IGR through constitutional provisions of the powers and rights of local governments, if the federal-state relations, which should be the determining framework of IGR is inclusive, hierarchical and dependent. The paper suggests that the lower forms of IGR in a federation (e.g. the state-local IGR), largely depend on the super-structure, which is that between the federal government and the lower tiers. The implication is that the level of autonomy enjoyed by local governments largely depends on the level of autonomy the states themselves enjoy.

Resumen Nigeria tiene dificultades para establecer y mantener relaciones intergubernamentales (RIG), cooperativas e interdependientes entre los gobiernos de sus estados y los gobiernos locales (municipales), según lo dispuesto en su constitución federal, que establece poderes y derechos para estos últimos, llamados consejos de gobiernos locales (LGCs). A pesar de las disposiciones constitucionales, las RIG entre estados y LGCs siguen siendo inclusivas, jerárquicas, dependientes y competitivas. Este artículo discute hasta qué punto las disposiciones constitucionales determinan las relaciones entre esos dos niveles de gobierno en comparación con la macroestructura de RIG entre los gobiernos federal y de los estados. El estudio indica que es difícil esperar RIG cooperativas e independientes entre estados y las LGCs (como resultado de disposiciones constitucionales que otorgan poderes y derechos a los gobiernos locales), si la RIG entre la federación y los estados (que debería servir como estructura modelo) sigue siendo inclusiva, jerárquica y dependiente. Los hallazgos sugieren que las relaciones entre los niveles de gobierno locales y de los estados en una federación dependen en gran medida de cómo se coloca la superestructura, que es la que involucra al gobierno federal en su interacción con los demás niveles. Esta condición muestra que el nivel de autonomía de los gobiernos locales depende, en gran parte, del nivel de autonomía de los estados federados.

Resumo A Nigéria encontra dificuldades em estabelecer e sustentar relações intergovernamentais (RIG), cooperativas e interdependentes, entre governos estaduais e locais, como previsto em sua constituição federal que estabelece poderes e direitos a esses últimos, denominados conselhos de governo local (LGCs). Apesar das disposições constitucionais, as RIG entre estados e LGCs permanecem inclusivas, hierárquicas, dependentes e competitivas. Este artigo discute até que ponto as disposições constitucionais determinam as relações entre esses dois níveis de governo, em comparação com a macroestrutura de RIGs entre governos federal e estaduais. O estudo indica que é difícil esperar RIGs cooperativas e independentes entre estados e LGCs (como resultado de disposições constitucionais que concedem poderes e direitos aos governos locais), se a RIG entre a federação e os estados (que deve servir de estrutura-modelo) segue sendo inclusiva, hierárquica e dependente. As conclusões sugerem que as relações entre os níveis locais e estaduais de governo em uma federação dependem amplamente da forma como se coloca a superestrutura, que é aquela que envolve o governo federal em sua interação com os demais níveis. Essa condição mostra que o nível de autonomia dos governos locais depende, em grande parte, do nível de autonomia dos estados federados.

Gestores municipais do Sistema Único de Saúde: perfil e perspectivas para o Ciclo de Gestão 2017-2020 / Municipal managers at the Unified Health System: profile and perspectives for the 2017-2020 Management Cycle

RESUMO Este artigo teve como objetivo analisar o perfil e as percepções dos Secretários Municipais de Saúde (SMS) sobre as perspectivas para o Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito nacional, ressaltando as variações apresentadas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Busca-se compreender em que medida a consolidação do SUS tem sido acompanhada da democratização do acesso ao cargo de SMS e da modernização das práticas de gestão pública. Os dados foram coletados com um questionário eletrônico aplicado via web, respondido por 2.313 gestores, no âmbito da Pesquisa Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, um estudo nacional, realizado em 26 estados em 2017 e 2018. Os resultados mostram que o cargo de SMS é cada vez mais ocupado por mulheres com pós-graduação, que exercem a função pela primeira vez e com experiência na gestão da atenção primária. Além disso, o estudo ressalta a presença recorrente de limitações estruturais ao aperfeiçoamento da capacidade de gestão local, em especial: a redução do financiamento federal, as dificuldades de acesso a exames e consultas especializadas, a judicialização, o diálogo incipiente com órgãos de controle externo, as insuficiências do papel do gestor estadual no planejamento e na regionalização e a necessidade de formação dos conselheiros municipais de saúde.

ABSTRACT This article aims to analyze the profile and perceptions of the Municipal Health Secretariats (SMS) about the perspectives for the Unified Health System (SUS) at the national level, highlighting the variations presented in the North, Northeast, Midwest, Southeast, and South regions. It seeks to understand to what extent the consolidation of the SUS has been accompanied by the democratization of access to the SMS position and the modernization of public management practices. The data were collected with an electronic questionnaire applied via web, answered by 2,313 managers, within the scope of the National Survey of Municipal Health Secretaries, a national study carried out in 26 states in 2017 and 2018. The results show that the position of local SUS manager is increasingly occupied by postgraduate women who perform the function for the first time and with previous experience in the management of primary care. In addition, the study highlights the recurrent presence of structural constraints to the improvement of local management capacity, especially the reduction of federal funding, difficulties in accessing specialized exams and consultations, judicialization, incipient dialogue with external control entities, the inadequacies of the state manager's role in planning and regionalization, and the need for training of municipal health counselors.

As ações do projeto vila sustentável no bairro Uberaba: a praça transformada em lugar / Actions of the projeto vila sustentável in Uberaba district: the square transformed in place

O estudo objetiva apresentar ações concretas que foram efetivadas no processo de desenvolvimento do PVS na cidade de Curitiba/PR, com intuito de diagnosticar a importância do lazer no processo de apropriação do espaço público. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho etnográfico, em que foi realizada técnicas de observação participante, diário de campo e entrevista. Os dados produzidos a partir das entrevistas foram tabulados, enquanto os dados advindos das observações e diário de campo foram interpretados descritivamente. Com os resultados podemos inferir que esse é um projeto de fundamental importância a ser desenvolvido nas diferentes comunidades, pois possibilita o uso e a apropriação da praça de maneira qualificada. Percebe-se que o lazer é um importante fenômeno no processo de apropriação dos diferentes espaços pela comunidade, transformando-os em lugar.

The study aims to present concrete actions that were carried out in the process of development of the PVS in the city of Curitiba / PR, in order to diagnose the importance of leisure in the process of appropriation of the public space. This is an qualitative research, in which techniques of participant observation, field diary and interview were performed. The data produced from the interviews were tabulated, while the data from the observations and field diary were interpreted descriptively. With the results we can infer that this is a project of fundamental importance to be developed in different communities, put into practice the use and appropriation of the square in a qualified manner. It is noticed that leisure is an important phenomenon in the process of appropriation of the different spaces by the community, transforming them into place.

Cooperación inter-municipal en América Latina: estado del arte y desafíos futuros de la investigación / Cooperação inter-municipal na américa latina: estado da arte e desafios futuros da pesquisa / Inter-municipal cooperation in Latin America: current situation and future research challenges

Resumen Este artículo ofrece un panorama del estado de la investigación latinoamericana sobre cooperación intermunicipal, un fenómeno que ha adquirido relevancia empírica en la región desde la década de los años noventa. A partir de una revisión sistemática de la literatura y del análisis de contenido de 47 artículos publicados entre 2005 y 2016 en revistas indexadas en WOS, Scopus y LatinIndex, este trabajo informa acerca de los avances de la investigación sobre los condicionantes relevantes, las complejidades de la operación y los diferentes efectos de la cooperación intermunicipal en países de América Latina. Los resultados identifican las brechas de investigación en el estudio de las causas y los factores explicativos de la colaboración como modelo organizacional y gobernanza territorial, como también la falta de estudios de efectividad de dichos arreglos. La identificación de estas brechas permitirá orientar la agenda de investigación futura sobre cooperación entre municipios.

Resumo Este artigo oferece uma visão do estado da pesquisa latino-americana sobre cooperação inter-municipal, um fenômeno que ganhou relevância empírica na região desde a década de 1990. Com base em uma revisão sistemática da literatura e na análise de conteúdo de 47 artigos publicados entre 2005 e 2016 em periódicos indexados em WOS, Scopus e LatinIndex, este artigo informa sobre o andamento da pesquisa sobre as condições relevantes, as complexidades da operação e os diferentes efeitos da cooperação inter-municipal nos países da América Latina. Os resultados identificam as lacunas de pesquisa no estudo de causas e fatores explicativos da colaboração como modelo organizacional e governança territorial, bem como a falta de estudos sobre a efetividade de tais arranjos. A identificação dessas principais lacunas permitirão orientar a futura agenda de pesquisa sobre cooperação entre municípios.

Abstract This article offers an overview of Latin American research on inter-municipal cooperation, a phenomenon that has gained empirical relevance in the region since the 1990s. Based on a systematic literature review and content analysis of 47 articles published between 2005 and 2016 selected from indexed journals (WOS, Scopus, and LatinIndex), this article reports the progress of research, the complexities of the operation, and the different effects of inter-municipal cooperation in Latin American countries. The results identify the main gaps in studies about causes and determinants of 'collaboration' as an organizational model and territorial governance, as well as the lack of studies on the effectiveness of these arrangements. By identifying these gaps it is possible to guide the future research agenda on cooperation between municipalities.

Civic programmatic participation in public health: the case of Argentina / Participação programática cidadã na saúde pública: o caso da Argentina / Participación cívica en programas de salud pública: el caso de Argentina

Abstract: Since the Alma Ata World Health Organization Conference in 1978, countries around the world have adopted institutions that promote the participation of citizens in their public health systems. The main objectives of this article are two-fold. First, we describe the origins and implementation of a national-level civic participatory program that was in place in Argentina in the mid-2000s: the Local Participatory Projects (Proyectos Locales Participativos). Second, we analyze the 201 local participatory projects that were carried out in Argentina between 2007 and 2008. We study health and environmental problems that prompt people's participation in the program and the social dynamics through which such participation is executed.

Resumo: Desde a Conferência de Alma Ata da Organização Mundial da Saúde em 1978, países do mundo inteiro adotaram instituições que promovem a participação dos cidadãos nos sistemas de saúde pública. O artigo teve dois objetivos principais. Primeiro, descrevemos as origens e a implementação de um programa participativo em nível nacional que foi implementado na Argentina em meados da primeira década deste século: os chamados Projetos Locais Participativos (Proyectos Locales Participativos). Segundo, analisamos os 201 projetos de participação local que foram implementados na Argentina entre 2007 e 2008. Estudamos os problemas sanitários e ambientais que motivaram a participação popular no programa e a dinâmica social através da qual essa participação é efetivada.

Resumen: Desde la Conferencia de la Organización Mundial de la Salud de Alma Ata en 1978, varios países alrededor del mundo han creado instituciones que promueven la participación de la ciudadanía en sus sistemas públicos de salud. En este artículo, en primer lugar, describimos los orígenes e implementación de un programa cívico participativo en el territorio nacional, que se realizó en Argentina a mediados de la década de los años 2000, denominado Proyectos Locales Participativos; en segundo lugar, analizamos 201 proyectos locales participativos que se llevaron a cabo en el país entre 2007 y 2008. Estudiamos los problemas de salud y medioambientales que motivaron la participación de la gente en el programa, así como la dinámica social a través de la cual se canalizaba esta participación.

Acquisition of family farm foods in municipalities of São Paulo state: The influence of the management of the School Feeding Program and municipal characteristics / Aquisição da agricultura familiar em municípios do estado de São Paulo: a influência da gestão do Programa de Alimentação Escolar e características municipais

ABSTRACT Objective To describe and analyze the implementation aspects of the purchase of food from family farms, according to the management of the School Feeding Program and characteristics of municipalities in the state of São Paulo. Methods A cross-sectional descriptive-analytical study, including 25 municipalities from São Paulo that purchased from family farms for school feeding, where 105 schools were drawn, in 2013, to verify: knowledge of the Law No.11,947/2009, disclosure of the purchasing process, guidance on the management of food, kitchen improvements, variety of food purchased and the use ≤30% of the Program's resources with family farming. Absolute and relative frequencies were analyzed, and Chi-square test and Fisher's exact test were performed (p<0.05). Results The knowledge of Law No.11,947/2009 predominated in centralized management (p=0.010) and the disclosure of the purchasing process in school/mixed management (p=0.010); all municipalities of school/mixed management used ?30% of resources (p=0.015). The disclosure of the purchasing process was more frequent in municipalities with fewer students (p=0.038) and lower Gross Domestic Product (p=0.020); guidance on food management was more frequent in smaller municipalities (p=0.011), with fewer public schools (p=0.040) and lower Gross Domestic Product (p=0.003); the variety of foods was more frequent in smaller municipalities (p=0.027), with fewer students (p=0.025), smaller area (p=0.025) and medium Human Development Index (p=0.001). Conclusion The management of the School Feeding Program and municipal factors can influence the implementation of the purchase of food from family farms.

RESUMO Objetivo Descrever e analisar os aspectos da implementação da compra da agricultura familiar, de acordo com o tipo de gestão do Programa de Alimentação Escolar e características dos municípios do estado de São Paulo. Métodos Estudo transversal descritivo-analítico, com amostra de 25 municípios de São Paulo que compraram da agricultura familiar para a alimentação escolar, onde foram visitadas, em 2013, 105 escolas para verificar: conhecimento da Lei No.11.947/2009, divulgação do processo de compras, orientação sobre manejo dos alimentos ao diretor, melhorias na estrutura da cozinha, variedade de alimentos adquiridos e utilização ≤30% dos recursos do Programa na compra da agricultura familiar. Foram analisadas frequências absolutas e relativas, realizados o Teste Qui-quadrado de Pearson e Teste exato de Fisher (p<0,05). Resultados O conhecimento da Lei No.11.947/2009 foi mais frequente na gestão centralizada (p=0,010) e a divulgação do processo de compras, na escolarizada/mista (p=0,010); todos os municípios de gestão escolarizada/mista utilizaram ?30% dos recursos (p=0,015). Foi verificada maior frequência de divulgação do processo de compras em municípios com menos alunos (p=0,038) e menor Produto Interno Bruto (p=0,020); maior frequência de orientação sobre manejo dos alimentos em municípios pequenos (p=0,011), com menos escolas públicas (p=0,040), menor Produto Interno Bruto (p=0,003); a variedade de alimentos foi maior em municípios pequenos (p=0,027), com menos alunos (p=0,025), menor área (p=0,025), Índice de Desenvolvimento Humano Municipal médio (p=0,001). Conclusão O tipo de gestão do Programa de Alimentação Escolar e fatores municipais podem influenciar a implementação da compra da agricultura familiar.

The new profile of local managers in the decentralized health system in Brazil / O novo perfil dos gestores locais no sistema de saúde descentralizado no Brasil

ABSTRACT This article analyzes the impact of decentralization on the recruiting standards for the position of municipal health secretary, aiming to understand the extent to which local power has been democratized, as a consequence of the Unified Health System (SUS) implementation. Municipal health secretaries all over the country answered a questionnaire at two different times in the decentralization process - 1996 and 2006 - achieving representative results. The goal was to collect data about their socioeconomic, professional profile, political trajectory and public life. Results show that there are more women, brown ('pardos') and low-income people holding the position, and that the qualification of municipal health secretary improved in the period between the two surveys. However, this does not apply to the larger cities and more developed regions, where competition for this position has led to a recruiting standard that combines high levels of professionalism with restricted access for disadvantaged groups. We also found that municipal health secretary are now more politically engaged in manager's associations than in their previous insertion in civil society networks.

RESUMO Este artigo analisa o impacto da descentralização sobre os padrões de recrutamento para o cargo de secretário municipal de saúde, visando compreender em que medida o poder local tem sido democratizado, como consequência da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os secretários municipais de saúde de todo o País responderam a um questionário em dois momentos diferentes no processo de descentralização - 1996 e 2006 - alcançando resultados representativos. O objetivo era coletar dados sobre seu perfil socioeconômico, profissional, trajetória política e vida pública. Os resultados mostram que há mais mulheres, pardos e pessoas de baixa renda que ocupam o cargo, e que a qualificação de secretário municipal de saúde melhorou no período entre as duas pesquisas. No entanto, isso não se aplica às grandes cidades e regiões mais desenvolvidas, onde a competição por essa posição levou a um padrão de recrutamento que combina altos níveis de profissionalismo com acesso restrito para grupos desfavorecidos. Constatamos também que os secretários municipais de saúde estão agora mais envolvidos politicamente nas associações de gestores do que na sua inserção anterior nas redes da sociedade civil.

Os municípios brasileiros e os gastos próprios com saúde: algumas associações / Brazilian municipalities and their own expenditures on health: some associations

Resumo Em um contexto que combina descentralização e subfinanciamento da política pública de saúde, os municípios brasileiros ampliam de modo expressivo seus gastos no setor, alocando proporção das receitas próprias (tributação direta somada às transferências intergovernamentais obrigatórias da União e dos estados) em níveis superiores aos determinados constitucionalmente. Porém, ainda são incipientes os estudos que investigam a composição das despesas com saúde nessas unidades federativas, de modo a descrever suas principais características e explicações. A fim de contribuir para a supressão desta lacuna, o presente artigo explora algumas associações entre atributos dos municípios (porte populacional, região do país, proporção de idosos, mortalidade infantil, contratação de serviços privados e transferência SUS) e despesas em saúde executadas com receitas próprias. O estudo realizou estatísticas descritivas e regressões lineares múltiplas para investigar tais associações com dados referentes ao ano de 2010. Os resultados sinalizam para iniquidades fiscais no setor ao se comparar municípios de diferentes faixas populacionais e condições socioeconômicas, entre os quais, são percebidas importantes diferenças em termos dos gastos per capita com os elementos de despesa analisados.

Abstract In a context that combines decentralization and underfunding of public health policy, Brazilian municipalities expressively extend their spending in this sector, allocating a proportion of their own revenues (direct taxation added to the mandatory intergovernmental transfers from the Union and the states) at levels above the ones that are constitutionally determined. However, there have been incipient studies investigating the expenditure composition on health in these federative units, in order to describe its main characteristics and explanations. In order to contribute to eliminating this gap, this article explores some associations between attributes of the municipalities (population size, region of the country, the proportion of older adults, child mortality, hiring private services and SUS transfer) and health expenditure implemented with the municipalities' own recipes. The study used descriptive statistics and multiple linear regressions in order to investigate such associations with data for 2010. The results point to tax inequities in the sector when comparing municipalities of different population groups and socioeconomic conditions, including the perception of important differences in terms of per capita spending on the analyzed expenditure items.